sexta, 14 de agosto de 2020 - 22:04

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Vereador diz não entender “receio” de secretário com CPI da Semob

Vereador diz não entender “receio” de secretário com CPI da Semob

Secretário Antenor Figueiredo garante legalidade na sua gestão e diz não ter o que temer

Vereador por Cuiabá, Diego Guimarães (Cidadania) vai recorrer da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu de forma “definitiva” – mas em caráter liminar – a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar a Secretaria de Mobilidade Urbana  (Semob) da Capital.

O parlamentar informou que já solicitou ao presidente da Mesa Diretora, vereador Misael Galvão (PTB), que acione a procuradoria da Câmara Municipal para garantir defesa a ele. A ideia de Diego é recorrer das duas liminares já proferidas contra a CPI: a de primeira e de segunda instâncias.

Segundo o vereador, como as decisões são liminares – “provisórias”, até que o teor completo do pedido seja analisado -, o assunto ainda não está encerrado.

“A desembargadora entendeu que há indícios que podem gerar prejuízos ao secretário Antenor de Figueiredo, que me parece ter receios das investigações que estão acontecendo e seguindo na CPI“, afirma Diego.

Ele garante, no entanto, que o direito de defesa foi garantido ao secretário dentro da comissão.

“Tanto é que o amplo ao acesso aos documentos que estão na CPI foi dado a ele, inclusive, direito de manifestação. Nos chama muita atenção, na verdade, este receio que ele tem das investigações e o desejo de barrá-las“.

O que diz o secretário?

Questionado se, de fato, tem receio da CPI da Semob, Antenor de Figueiredo afirmou: “a Prefeitura de Cuiabá garante total lisura nos procedimentos e não tem nenhum receio de encaminhamentos, por trabalhar sempre pautada na transparência da gestão”.

O secretário argumenta que todas as contas da administração são julgadas pelo Tribunal de Contas e acompanhadas pelo Ministério Público.

“Prova disso, foi a suspensão da CPI, por estar em desacordo com a legislação. Sendo assim, o entendimento da Justiça foi de ratificar a decisão de primeira instância. O acesso à Justiça pra fins de questionamento de atos ilegais é uma garantia constitucional e que todo os cidadãos podem e devem fazer uso”, se defendeu.

Fonte: O Livre

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